Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

Projeto revoga lei que instituiu a penhora por meio eletrônico

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

invalidar a penhora sobre imóveis avaliados em R$ 6,7 milhões (cálculo de 2001) destinada a

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

Prejuízo a atividade empresarial pode limitar penhora de faturamento

Por Felipe Porfírio Granito.

Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial

Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra Eliana Calmon.

Penhora On-line ganha maior eficiência neste semestre

A Penhora On-line, que possibilita aos trabalhadores receberem com maior rapidez os débitos devidos

Citação de devedor é necessária antes de penhora on line

O sistema da penhora on line não é mais admitido somente em caráter excepcional, devendo ser

Proposta permite penhora de website para pagar dívidas

Autor do projeto lembra que, em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo já autorizou penhora de site.

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

Execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Bacen-jud.

Possibilidade futura.

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

STJ restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores

A desconsideração da personalidade jurídica, por si só, não autoriza a penhora do bem de família

Onde está o dinheiro?

Procedimento de penhora online não encontra fundos em contas bancárias de grande empresa de telefonia celular.

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito